| Projeto: |
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PL 353 20/06/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-353/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0353-2001 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DA AUDI ÇÃO DOS BEBÊS, IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO, NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E, NO MÁXIMO, ATÉ OS 3 MESES DE VIDA, DOS BEBÊS NASCI DOS FORA DAS MATERNIDADES |
| Assunto: |
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DEFICIENCIA AUDITIVA / DIAGNOSTICO / EXAME AUDITIVO / HOSPITAL MUNICIPAL / MATERNIDADE MUNICIPAL / PRAZO / PREVENCAO / RECEM NASCIDO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/06/2001 | Encaminhado em 01/08/2001 | | CCJ | Recebido em 01/08/2001 | Encaminhado em 14/09/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 17/09/2001 | |
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| Encerramento: |
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14/09/2001. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |